A Comissão de Assuntos Parlamentares das Entidades Médicas, com sede no Conselho Federal de Medicina (CFM), reuniu-se nesta quarta-feira (10), sob a presidência do Conselheiro Federal Alceu Peixoto, e com a participação de representantes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Médica Brasileira (FMB) e de estudantes de medicina. A pauta do encontro incluiu a avaliação da nova composição do Congresso Nacional, o debate sobre alguns projetos de lei de interesse da categoria médica, em especial o PLS nº 316/2014, que institui o piso salarial dos médicos, conhecido como piso Fenam. O presidente da Fenam, Jorge Darze, participou do encontro. 

A Comissão vai solicitar audiência ao Senador Garibaldi Alves filho (MDB/RN), relator do PLS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir a sua tramitação. O Projeto já foi encaminhado à CAE e à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A CAE já emitiu parecer, por meio do Senador Garibaldi Alves Filho, relator da proposição, recomendando a sua aprovação na forma do Substitutivo – que retira o Art. 3º, revogando a letra “b” do art. 2º e os arts. 11,12,18 e 19 da Lei nº 3.999/1961, do texto inicial. Em 05 de setembro deste ano, foi anexado ofício à tramitação da matéria, de autoria da Federação Nacional de Odontologia (FNO), requerendo providências para a aprovação do PLS, em caráter de urgência. 

O PLS 316/2014, de autoria do Senador Paulo Davim (PV/RN), altera a Lei 3.999/1961 para instituir piso salarial de R$ 10.991,19 para os médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual pelo INPC, para jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais de trabalho, estabelecendo remuneração da hora suplementar nunca inferior a 50% da hora normal e excluindo da aplicação da lei os auxiliares de laboratorista e radiologista e internos. O piso salarial proposto pelo projeto ainda será atualizado para o momento. 

A surpreendente renovação parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que resultou das eleições do último domingo também foi discutida pelos médicos da Comissão. Dos 444 candidatos que buscavam a reeleição na Câmara, apenas 251 foram reeleitos. O índice de renovação na Câmara foi de 47,37%, com 243 deputados de primeiro mandato. O PT e o PSL, os dois partidos que disputam o 2º turno na corrida presidencial, fizeram as maiores bancadas. O PT, atualmente com 61 deputados, elegeu 56. Mas o maior crescimento foi do PSL, atualmente com oito deputados, que saltou para 52, sendo a segunda sigla com mais parlamentares eleitos. Ao todo, serão 30 legendas com representação no Parlamento, cinco a mais do que a composição atual. O tamanho das bancadas é fundamental na atuação parlamentar. O maior partido ou bloco tem peso na escolha dos cargos mais importantes da Casa, como a presidência da Câmara dos Deputados e a indicação para as presidências das comissões permanentes. Até fevereiro de 2019, quando os deputados tomam posse, os partidos ainda podem se aliar em blocos para ajustar a atuação parlamentar conforme a eleição à Presidência da República.

No Senado, que tinha 54 vagas em disputa neste ano, dos 32 senadores concorriam à reeleição, apenas oito foram reeleitos, o que corresponde a 85,18% de renovação. A eleição para as outras 27 vagas do Senado ocorrerá somente em 2022. Essa eleição resultou na mudança na correlação de forças no Senado, com o aumento no número de partidos representados. A Casa começa a próxima sessão legislativa com 21 legendas. Atualmente, os 81 senadores estão em 18 diferentes representações (17 em partidos e um senador sem legenda). O MDB continuará com a maior bancada da Casa, mas com menor número de senadores: em vez dos atuais 18, serão 12 a partir de fevereiro de 2019. O PSDB, atualmente com 12, ficará com oito representantes no Senado. O PT, por sua vez, que atualmente tem nove senadores, terá seis na próxima sessão legislativa. Destaque para partidos como Rede, que passará de um para cinco senadores; PSL, que não tem representação e passará a quatro parlamentares; e PHS, que também não possui senadores atualmente e terá dois a partir de fevereiro.

Fonte: NK Consultores Relações Governamentais