O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), juntamente com outros sindicatos de trabalhadores de Saúde, denunciou ao Ministério Público do Trabalho as péssimas condições de trabalho dos médicos e médicas e demais profissionais no enfrentamento à Covid-19 em Curitiba e no estado do Paraná.
O MPT realizou nesta quarta-feira (17) uma audiência virtual que foi conduzida pelo Procurador do Trabalho, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto. O Simepar foi representado pela Secretária Geral, Dra. Claudia Paola Carrasco Aguilar e pelo advogado, Dr. Luiz Gustavo de Andrade.
Na oportunidade foram apresentadas denúncias de:
• Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde de Curitiba;
• A não emissão da CAT nos casos relacionados a Covid-19;
• Jornadas de trabalho excessivas com plantões muito extensos;
• Não concessão de intervalo para descanso;
• Assédio moral em algumas unidades praticados pela chefia imediata;
• Falta das máscaras N95;
• Falta de ‘faceshield’;
• Falta de insumos como oxigênio e medicamentos necessários para pacientes
Entubados;
• Falta de fisioterapeutas;
• Excesso de pacientes;
• Falta de leitos de UTI.
Os representantes dos médicos ressaltaram que a falta de estrutura repercute negativamente sobre o exercício da atividade profissional pelos médicos e o pelos demais profissionais da saúde.
A Dra. Claudia Paola Carrasco Aguilar, Secretária Geral do Simepar, afirmou que, em que pese a pressão para o aumento do número de leitos, não há profissionais suficientes para atender essa demanda.
“O SUS deve contratar mais médicos e equipes de apoio, essa é a única forma de ampliar a rede de atendimento. Os médicos estão se sentindo desvalorizados, estão sem reajuste, trabalhando sobrecarregados, muitas vezes sendo mudados de função e de local de trabalho, sem horários de descanso e sob intensa pressão psicológica.” Afirmou a médica.
O Dr. Luiz Gustavo de Andrade, advogado do Simepar, sugeriu que as próximas demandas judiciais fossem propostas em conjunto pelas entidades sindicais e Ministério Público do Trabalho, perante a Justiça do Trabalho, para melhorias das atuais condições estruturais das unidades de saúde.
Participaram da audiência, além do Simepar, o Sindisaúde, Sismuc e Sismec. Vale lembrar boa parte das denúncias são reiteradas e já foram objetos de ações judiciais anteriores.
O Ministério Público Trabalho irá convocar os gestores das Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, bem como representantes do Ministério da Saúde para prestar esclarecimentos sobre as denúncias e procurar sanar os problemas enfrentados pelos profissionais. Caso não haja solução, as demandas seguem para a Justiça do Trabalho.
Desde o início da pandemia, o Simepar interpôs contra a FEAS cinco ações na Justiça do Trabalho. Como resultado, a Justiça determinou o fornecimento de máscara e equipamentos de proteção; a testagem nos profissionais; o ressarcimento das testagens da Covid-19 pagas pelos médicos e também o afastamento dos médicos que fazem parte dos grupos de risco e maiores de 60 anos.
Há ainda várias conquistas similares em ações impetradas contra os consórcios públicos no estado inteiro, contra a Ebserh e o Hospital de Clínicas, dentre outros.
