Nota de esclarecimento à coluna de Ascânio Seleme
Em que pese a genuína e saudável preocupação com as políticas públicas de saúde, o colunista Ascânio Seleme, comete alguns equívocos em sua coluna em O Globo do dia 06/10. Em primeiro lugar cabe destacar que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) nunca disse que um médico pode atender até cem pacientes em um período de 12 horas.
A referência da Fenam a essa questão foi uma postagem no site da Federação de julho de 2017, com o título “ES: Médico atende até 100 pacientes por dia”. O texto se refere a uma denúncia de falta de médicos nas unidades de saúde da Grande Vitória (ES), no contexto de dossiê enviado, àquela época, pelo Conselho Federal de Medicina ao então ministro da Saúde Ricardo Barros sobre as condições de 2.936 unidade de saúde espalhadas pelas 27 unidades da Federação. A sobrecarga de trabalho foi alvo de crítica do CFM e da Fenam e é completamente irregular e prejudicial tanto ao médico quanto aos pacientes.
Sobre as referências ao Médicos pelo Brasil, cabe observar que faltou clareza em relação ao fato de que o Ministério da Saúde mudou os parâmetros para definição das localidades que receberão os integrantes do novo programa – o que está em discussão no Congresso Nacional.
Em relação à contratação de cubanos sem diplomas reconhecidos no Brasil (ao que a Fenam e demais entidades médicas se opõem, pois todos devem se submeter ao exame de revalidação) a motivação alegada pelos integrantes da Comissão Mista que já analisou e aprovou o texto da MP 890 é “ajuda humanitária” aos cubanos e não a efetiva necessidade das populações atendidas pelo programa.
Por último, é necessário frisar que o substitutivo do senador Confúcio Moura (MDB-RO), acrescido de destaques aprovados na Comissão Especial, já foi votado e segue para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado, já com indicativo de que, se mantidas as alterações feitas, serão vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
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