Pleito da FENAM é atendido e o deputado Dr. Jaziel apresenta na Câmara dos Deputados projeto de lei fixando o piso dos médicos

Notícias22 de março de 2019

O presidente da FENAM, Jorge Darze, foi recebido na manhã desta quinta-feira (21), pelo deputado federal Dr. Jaziel (PR/CE), na Câmara dos Deputados, para falar sobre o piso Fenam e outros assuntos relativos ao movimento médico. Atendendo à solicitação feita pela Federação, na semana anterior, durante visita da Comissão de Assuntos Políticos da Entidades Médicas Nacionais (CAP), o parlamentar deu entrada, nesta quinta-feira, ao projeto de lei que “Fixa o piso salarial nacional dos médicos” (PL nº 1584/2019), conhecido como Piso FENAM. A tramitação do projeto terá início após o seu encaminhamento para as comissões temáticas da Casa legislativa nas quais deverá receber parecer favorável, e de ser designado o seu relator. O próximo passo da FENAM será buscar o apoio dos deputados para garantir a rápida tramitação da proposta, inclusive com a interveniência dos membros da Frente Parlamentar da Medicina e, depois de aprovado, solicitar ao Presidente da República que o sancione o mais breve possível. 

“O deputado acatou as nossas sugestões para a elaboração da proposta e, ao ingressar com o projeto de lei, mostrou a sua disposição em contribuir com as causas do movimento médico. Essa importante vitória, reafirma a ação da FENAM no Congresso Nacional no sentido de defender os direitos e as prerrogativas dos médicos de todo o país”, salientou Jorge Darze. 

O valor do Piso FENAM, incluído no PL 1584/19, é de R$ 14.134,58 para 20 horas semanais de trabalho, com reajuste anual pelo INPC. Ele irá fortalecer principalmente os médicos que atuam no setor privado, norteando as negociações com os empregadores, e podendo também servir como referência em futuras negociações com as três esferas de governo. 

Na justificativa, o deputado argumenta que “… o ideal é que o médico tenha salário digno em apenas um ambiente de trabalho. O médico deve ter dedicação exclusiva? Então que tenham um salário digno…”.

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