FENAM é recebida por Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e abre canal de negociação para implantação do PCCS da Saúde

Notícias20 de março de 2019

Ainda no Rio de Janeiro, na tarde desta segunda (18), o presidente da FENAM, Jorge Darze, foi recebido em audiência pelo Secretário de Estadual de Saúde, Edmar Santos, tendo também a participação do farmacêutico André Ferraz, líder do Movimento PCCS Já, e mais três médicas da rede pública estadual. O objetivo foi abrir um canal de negociação com o governo estadual em busca de caminhos que viabilizem a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, já aprovado e transformado em na Lei Estadual 7946/2018. A FENAM, que integra o Movimento PCCS Já desde a sua criação, tomou a iniciativa de buscar a negociação por ser o órgão de representação dos médicos do estado, já que o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro representa apenas os médicos do município carioca. 

A audiência foi solicitada pela entidade ao governador Wilson Witzel, que incumbiu o Secretário de Saúde de receber a FENAM. Darze destacou que a implantação do PCCS da Saúde é uma questão prioritária, e que a Segurança Pública não deve ser a única meta urgente do atual governo. Ele justificou o seu pedido salientando que a garantia de segurança da população inclui a necessidade de que haja um sistema de saúde funcionando de forma plena e adequada, pois cabe à rede de saúde pública fazer o atendimento das vítimas da violência. O grupo lembrou que a maior ou uma das maiores preocupações da população é justamente com a falta de condições de atendimento existente nas unidades da rede pública de saúde do Rio de Janeiro, que estão mergulhadas no caos em função da corrupção e do descaso governamental dos governos anteriores. 

Durante a reunião, o representante do movimento falou ao Secretário de Saúde sobre a viabilidade do PCCS diante do compromisso firmado pela PGE, junto à 13a Vara de Fazenda Pública, em que o governo se comprometeu a elevar os repasses financeiros da SES, dos R$ 2,70 bilhões praticados em 2018, para uma programação de repasses mensais que totalizarão R$4,17 bilhões, em 2019. 

Como um dos empecilhos para a implantação do PCCS é a existência do plano de contingenciamento fiscal acordado com o governo anterior em função da crise financeira e do empréstimo contraído pelo Estado, o presidente da FENAM anunciou que a entidade irá recorrer ao Ministro da Saúde para tentar, em conjunto com o governador do estado e do presidente da República, superar este impasse e viabilizar a efetivação do Plano de Cargos, ainda que seja de forma gradativa, conforme estabelece a lei que o criou.

O Movimento PCCS Já defendeu o início da implementação gradual do Plano de Cargos por ato do governador, a exemplo de outras iniciativas que não foram submetidas ao crivo do Conselho de Recuperação Fiscal – que já se declarou incompetente para decidir -, e a apresentação, à União, de medidas financeiras compensatórias (Art. 27 do Decreto n° 9109/2017), caso seja provocado.

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