O 1° encontro da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e Sociedades de Especialidades Médicas do Brasil realizado, nesta quarta-feira (12), na sede da Associação Médica de Brasília, discutiu importância e os problemas enfrentados pelo programa de Residência Médica no Brasil. O presidente da FENAM, Jorge Darze, participou do painel inicial e de uma mesa de debates, na qual as entidades médicas falaram sobre os desafios da Residência Médica. A FENAM foi também representada no encontro pelos seus diretores José Antônio Romano, de Formação Profissional, Residência Médica e Educação Permanente, e Adhemar Figueiredo, presidente do Sindicato dos Médicos de Governador Valadares (MG).

O presidente da FENAM salientou que o programa de Residência Médica é do interesse da população brasileira, até mais do que para o próprio médico que depende dele para concluir a sua formação de especialidade. Ele lembrou que embora o programa e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) tenham sido instituídos por decreto federal, em 1977, o Congresso Nacional só regulamentou a Residência Médica em 1981, por força da pressão dos próprios médicos residentes. “O programa tem um papel social de grande relevância, pois contribui para que o SUS tenha os especialistas necessários para atender a população que procura o sistema. O mais importante é que esse projeto de pós-graduação foi uma conquista da categoria médica, fruto de uma importante luta no sentido de obrigar o poder público a financiá-lo”, ressaltou. 

Ele destacou ainda que o programa só foi mantido graças a continuidade dessa luta, que teve muitos altos e baixos, e que ainda não está em um nível satisfatório. Darze salientou a existência de três aspectos de fundamental importância como desafios que precisam ser enfrentados pelas entidades médicas. 

“O primeiro se refere ao preceptor, porque embora o programa precise dele para orientar os médicos residentes, tal carreira não está prevista na Residência. Os preceptores que lá trabalham o fazem pelo altruísmo e contribuir para a formação desses médicos, sem que tenham remuneração e jornada de trabalho estabelecidas em lei. Isso precisa ser enfrentado pelo movimento médico”, frisou.

A segunda questão envolve a crise enfrentada pelo sistema de saúde, que contamina os programas de Residência Médica, comprometendo-os e até colocando em risco a sua existência.  “Nós não podemos admitir isso. Vemos médicos residentes ocupando vagas de servidores públicos, como se fossem da própria instituição de saúde, e assumindo responsabilidades que não são próprias do programa. Isso acaba por expô-los a uma situação de risco. Precisamos lutar para que o sistema melhore a sua capacidade de funcionamento para que os programas de Residência Médica não fiquem ameaçados como estão hoje”.

Outro ponto destacado pelo presidente da FENAM durante o encontro foi o valor da bolsa de estudos dos médicos residentes, que hoje é de 3.490 reais para uma jornada de ensino de 60 horas semanais. “Esse valor é praticamente inviável para garantir a sua dedicação por período tão longo. Mas, ao mesmo tempo, o governo paga 11 mil reais no programa Mais Médicos, que também é uma outra bolsa de formação e capacitação. Isso é um absurdo! É importante lutarmos pela equiparação pelo valor pago ao Mais Médicos”, defendeu Darze.

Definido pelo MEC como um programa desenvolvido “sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, sendo considerada o “padrão ouro” da especialização médica”, a Residência Médica precisa ser defendida e valorizada.