O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, defendeu junto ao 1º Vice-Presidente da Comissão da Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), Odorico Monteiro (PSB/CE), a aprovação de uma Resolução que autorize a implantação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde do estado do Rio de Janeiro, para ser encaminhada aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a quem cabe a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal no estado. A solicitação foi feita na manhã desta segunda-feira (25), durante o seminário “Reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e do Instituto estadual do de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro”, realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), numa parceria entre o legislativo estadual e a CSSF.

Também participaram do seminário, o deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ), os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT/RJ), Carlos Minc (PSB/RJ) e Dr. Julianelli (PSOL/RJ), além da presidente da Associação dos Funcionários do Iaserj, Mariléa Ormond, do diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz, de Conselhos Regionais e de diversas instituições representativas dos profissionais de saúde da rede estadual.  

O objetivo do encontro foi discutir saídas para garantir o cumprimento da lei estadual de Reestruturação do PCCS dos servidores da saúde estadual. Embora ela tenha sido aprovada e a Alerj tenha derrubado todos os vetos do governador Luiz Fernando Pezão, o PCCS não foi implantado porque ainda depende da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, que proíbe o Estado de contrair novas despesas orçamentárias até o fim do ajuste fiscal.

Servidor é penalizado por crimes cometidos pelos governantes do estado

Representando a FENAM, que integra o Movimento Unificado dos Servidores Público do Estado (MUSPE) e a Frente em Defesa do PCCS, o Dr. Jorge Darze apresentou uma retrospectiva sobre a situação política e econômica do estado do Rio de Janeiro, salientando que todos os crimes e erros cometidos pelos últimos governos, de Sérgio Cabral até Pezão, inclusive as isenções fiscais para grandes empresas, geraram prejuízos que não podem ser colocados na conta os servidores. “Os servidores não podem ser responsabilizados pelo que esses governantes fizeram e que resultaram no sacrifício de toda a população ”

O Dr. Jorge Darze ressaltou que a Alerj deveria ter instaurado uma CPI para investigar o governador Pezão e ter cassado o seu mandato, inclusive porque os crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral contavam com a sua conivência. “São crimes de lesa humanidade que acabaram por comprometer a implantação do Plano de Carreiras dos servidores… A Alerj não pode fechar os olhos diante de todos os crimes cometidos pelo atual governo e pelos passados, a exemplo do fechamento do Iaserj e do Instituto de Infectologia São Sebastião, e pela privatização da saúde e criação da Fundação Estadual de Saúde”.

Ele denunciou estabelecimento de uma espécie de apartheid entre os funcionários das OSs e da Fundação de Saúde, que ganham salários muito superiores, e os servidores da Secretaria de Saúde, que têm remunerações indignas.

O presidente da FENAM lembrou ainda que a Constituição Federal dispõe que a responsabilidade pelo funcionamento do SUS cabe às três esferas de governo, e que, portanto, cabe também à União a responsabilidade pela implantação do PCCS, conforme determina a Lei Federal 8080/90, que regula as ações e os serviços de saúde.

O diretor da Asservisa apresentou um levantamento que revelou que, enquanto curva salarial dos demais servidores tem sido ascendente, a dos servidores da saúde do estado do Rio de Janeiro está congelada há anos, e é a pior do país.

O deputado Alexandre Serfiotis, que já solicitou audiência com o Ministro da Fazenda a pedido da FENAM e dos servidores da saúde do Rio de Janeiro, está aguardando a marcação da agenda para negociar a flexibilização do ajuste fiscal visando a implantação do PCCS.


Fonte: FENAM