A diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou nessa quarta-feira (25), do Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico e IV Fórum Médico-Jurídico, na sede do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi).
O evento discutiu temas de grande relevância para a categoria médica e para a sociedade, e contou com palestrantes convidados e com a presença autoridades locais.
O presidente, Dr. Jorge Darze, participou de uma das mesas de debate e falou sobre a atual situação do trabalho médico. “O médico brasileiro hoje sofre as consequências, as repercussões dessa politica nefasta, que viola e caça o direito fundamental, o direito à Saúde. Nós temos exercido a nossa profissão naquele limite do paradoxo da contradição, que nós chamamos do exercício ético profissional e a realidade nos é apresentada para o exercício da nossa profissão”, esclareceu.
Em uma das mesas, foi debatida a terceirização em especial a pejotização, sistema pelo qual o profissional deixa de atuar como pessoa física e passa a trabalhar como pessoa jurídica. O desembargador Francisco Meton Marques de Lima (TRTPI) destacou ser uma a tendência é que todos tenham que se pejotizar, ou seja, acabar o trabalho como pessoa física e passar para o sistema de pessoa jurídica.
Segundo o Meton Marques, a Lei 11.196 é muito oportuna para suprir um espaço de proteção típica do trabalhador e que também não chega a ser um empresário. “A Lei abriu um segundo espaço para a classe médica que não precisa mais daquela proteção típica do trabalhador e ao mesmo tempo precisa de uma maior liberdade de trabalho, até porque pela sua qualificação, precisa de mais renda e numa carteira de trabalho é muito difícil pelo custo social”, ressalta Francisco Meton.
Para a assessora jurídica do Simepi, Isadora Santos com o aumento exponencial no número de processos atualmente em relação a responsabilidade civil e erro médico, é importante que a classe tenha ciência, justamente com esse processo de terceirização quando constituir ou não uma pessoa jurídica.
“A pessoa jurídica vem com vários encargos e ônus que o médico vai ter que arcar no momento que for atuar, como as seguintes responsabilidades: inversão do ônus da prova, valor da indenização e outras tantas questões que o médico terá que pensar para que no futuro não sofra nenhum tipo de ação e acabar inviabilizado a própria atividade médica”, explicou Isadora Santos.
Agenda
Darze, aproveitou a oportunidade para dar continuidade à agenda de compromissos da entidade, onde se pretende fazer uma análise sobre a situação do trabalho médico no Brasil.
No início da tarde participou de entrevista ao vivo na TV Cidade Verde, afiliada SBT no Piauí. Na pauta foram discutidas pautas como a situação do trabalho médico no País, condição de saúde da população, Programa Mais Médicos, vitimização do trabalho médico e judicialização.
Além disso, também concedeu entrevista na Rádio Jornal Meio Norte, Programa Diálogo Franco onde também falou sobre os temas citados, dentre outros. Acesse o link. https://www.meionorte.com/jornalmeionortefm
Fonte: FENAM
Fonte: FENAM
