O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Dr. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, esteve presente no Fórum FENAM, no dia 19 de outubro, na sede da Confederação Nacional dos Médicos (CNM), para falar sobre as perspectivas e efeitos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – reforma trabalhista, no movimento sindical médico. Na mesa, esteve presentes o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, e também o presidente e o vice-presidente da CNM, Dr. Geraldo Ferreira e Dr. Otto Baptista, respectivamente.
O presidente da CNPL ressaltou que a entidade foi a primeira a se pronunciar contra a terceirização das entidades sindicais e, também, a primeira a propor uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para a Portaria do Ministério do Trabalho que suspende a contribuição sindical obrigatória.
Dr. Carlos Alberto também lembrou que em abril de 2016, a CNPL apresentou uma tese sobre escravidão contemporânea ao Congresso Nacional. A tese “A escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no Mundo” discute que os profissionais liberais estão vivendo uma situação extremamente degradante e precária, que pouco difere de um regime escravocrata. Dessa forma, essas mudanças propostas pelo Governo Federal apenas contribuem para a manutenção dessa situação.
Ao discutir as possíveis formas de ação dos sindicatos após a publicação da Portaria, o presidente enfatizou que é necessária uma união entre todas as entidades da base, pois não adianta ficar apenas esperando uma solução do Governo. “Eu não acredito que haja uma Medida Provisória. O mesmo pessoal que acabou com o financiamento, não vai aceitar uma MP que reestabeleça a contribuição sindical”, disse.
Durante a palestra, o presidente da CNPL convidou todos os presentes para uma Assembleia nos dias 20 e 21 de novembro para discutir a contribuição governamental dos sindicatos e pensar em formas de adaptação às novas regras. “Se a gente ficar parado, não vai acontecer nada. Se acabou a obrigatoriedade, temos que buscar alternativas”.
Para a FENAM e a CNM, baseado no artigo 513 da CLT, as funções sindicais são preservadas e a contribuição sindical será cobrada naturalmente pelos sindicatos, depois de valor fixado em assembleia em que será convocada toda categoria médica, não só os filiados. Aprovado o valor, o dever de pagar é de todos os membros da categoria.
Veja a cobertura do Fórum FENAM
Fonte: FENAM
