Nesta quinta-feira (19), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realizou o Fórum FENAM. O evento aconteceu no Auditório da Confederação Nacional dos Médicos (CNM), em Brasília (DF), e teve o objetivo de esclarecer sobre as Reformas Trabalhista e Previdenciária para a categoria sindical.
A mesa foi presidida pelo presidente Jorge Darze, e pelo presidente e o vice-presidente da CNM, Dr. Geraldo Ferreira e Dr. Otto Baptista, respectivamente.
Durante todo o dia, os palestrantes, presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Dr. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, o advogado da Assessoria Riedel, Dr. Antônio Alves Filho e Antônio Augusto de Queiroz , do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), debateram temas importantes para a categoria médica, como:
* Flexibilização nas contratações, as terceirizações e a pejotização (efeitos nos serviços públicos e privados);
* O acesso ao judiciário trabalhista e amplitude da representação, assistência e substituição processuais;
* Fontes de financiamento dos sindicatos. A contribuição negocial;
* Solução não adversarial (mediação, negociação, conciliação e arbitragem) e litigiosa dos conflitos (direitos e financiamento)
* Ações para o enfrentamento das reformas trabalhistas, previdenciárias e específicas da categoria.
Veja os principais pontos abordados pelos palestrantes:
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, destacou a preocupação com relação à recente portaria assinada pelo ministro do Trabalho que dificulta a fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Disse também que já existem ações na justiça, objetivando sua anulação. Quanto à Reforma Trabalhista e seus impactos, o especialista destacou as repercussões negativas que atingem os trabalhadores brasileiros. Além de cassar direitos, suas consequências são predatórias nas relações de trabalho no Brasil e tenta implodir o movimento sindical, retirando um de suas fontes de custeio. Vale destacar que suas repercussões vão exigir sindicatos mais fortes e presentes na luta em defesa dos médicos.
Veja o vídeo.
Antônio Augusto de Queiroz destacou que o governo defende a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95). Para ele, a mudança está baseada em três fundamentos: idade, tempo de contribuição que aumenta e o valor do benefício de diminui. Foi esclarecido ainda que a mudança alcança as três fontes do trabalho, como a lei, negociação e o poder normativo da justiça do trabalho.
Antônio Alves Filho disse que com a aprovação das Reformas, o movimento sindical precisa encontrar formas para que o médico se sinta estimulado a continuar contribuindo e também maneiras de enfrentar as violações dos direitos impostos por essas mudanças. “É preciso que o movimento sindical se reinvente e mude de atitude para enfrentar esse cenário. Precisamos ser firmes e muito atuantes”.
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Fonte: FENAM
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