FENAM participa de audiência sobre lei dos planos de saúde

13 de setembro de 2017

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze e o diretor de Saúde Suplementar, Márcio Bichara, participaram, na manhã desta terça-feira (5), de uma audiência com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 7419/06. O objetivo do encontro foi discutir a Lei que revisa a norma já existente (Lei 9.656/98), que regulamenta os planos de saúde do país.

Dr. Darze falou sobre os problemas enfrentados pelos médicos e lembrou que a categoria não tem apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para resguardar seus direitos. “Os médicos tiveram os direitos desrespeitados e precisamos dar um ponto final nisso. As operadoras de planos de saúde praticamente obrigam aos médicos a trabalharem por uma péssima remuneração. Hoje a média de pagamento das operadoras é de R$ 70 por consulta, com isso, estamos pagando para trabalhar”, finalizou lembrando ainda que não há planos de saúde sem médicos.

Darze explicou ainda que a ANS surgiu depois da edição da lei que estruturou o setor.  Depois de muitas lutas, em 2014 foi aprovada a lei 13.003, que regula os contratos entre os médicos e empresas e estabelece o reajuste das perdas ocorridas no ano anterior da negociação.  “Quando foi sancionada, criou a possibilidade de que os contratos entre as empresas e prestadores de serviços fossem negociados, mas ela não é colocada em prática e a ANS não cumpre seu papel de fiscalizadora, estabelecido nesta lei. São contratos unilaterais onde as regras e a remuneração estão em desacordo com o que a lei estabelece”, esclareceu.

Para Dr. Bichara, é preciso que os três lados do triângulo (usuário, planos de saúde e médicos), estejam interligados. “O paciente sempre em primeiro lugar, mas é preciso que nós, os prestadores, tenhamos nossos direitos respeitados”, lembrou.  

O deputado Rogério se mostrou interessado em ouvir a categoria médica e convidou a FENAM a apresentar propostas, que em seu entendimento poderão ajudar a criar uma legislação onde todos os setores tenham equilíbrio em suas pretensões.  “O que nós queremos é justamente abrir um diálogo entre as partes. Por isso, estamos aqui ouvindo e recebendo as propostas para que só assim a lei possa ser alterada,” disse.

Na próxima semana a FENAM entregará sua proposta sobre a nova regulamentação dos planos de saúde. 

FENAM no Congresso 

 Durante encontro realizado na parte da tarde, com o deputado federal Luiz Henruique Mandetta (DEM- MS), que faz parte da comissão que trata dos planos de saúde, Darze e Bichara discutiram sobre as reivindicações da categoria . O parlamentar se mostrou receptivo e assumiu o compromisso de levar os pleitos da categoria para a Comissão. 

Na oportunidade, a FENAM também discutiu o funcionando da Frente parlamentar da Medicina, que embora lançada recentemente, carece de uma estrutura mínima para funcionar. “Assumimos o compromisso de reunir as demais entidades médicas nacionais para melhor avaliar seu fortalecimento”, destacou Dr. Darze.  

Caiado

O presidente da FENAM se encontrou ainda com o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) para tratar do andamento do projeto de lei, que ele é o relator, com o objetivo de estabelecer o percentual autorizado pelo pagamento de planos individuais pela ANS. O projeto iguala o aumento dos honorários para os médicos com os dos planos de saúde. 
Sobre a ANS

No Brasil, a ANS é o órgão responsável por regular esse mercado da chamada Saúde Suplementar, tendo origem na lei 9.961/2000. A sua principal responsabilidade é de dirimir conflitos existentes no setor, entre as operadoras de saúde, prestadores e usuários deste sistema. 

Com o tempo, essa instituição tem demonstrado sua incapacidade de corresponder suas obrigações estabelecidas em lei. Na verdade, com o tempo ficou patente que sua principal preocupação é com as operadoras, secundarizando os direitos dos médicos e usuários. 

Entre as propostas que a FENAM pretende apresentar a esta comissão na câmara dos deputados, está a reformulação da ANS de maneira tal em que todos os seguimentos sejam respeitados. 
 

Fonte:
FENAM

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