FENAM denuncia ao CADE abuso nos contratos entre os médicos e operadoras de saúde

26 de julho de 2017

Nesta terça-feira (25), o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), dr. Jorge Darze, e o advogado da entidade, dr. Luis Felipe Buaiz, estiveram presentes em audiência com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, para conversar sobre a lei que regula os contratos entre os médicos e empresas, a lei 13.003/2014.

Durante a reunião, Darze expôs para o presidente do Cade, que a lei deveria trazer mais equidade na relação entre médicos e empresas, mas ela não é colocada em prática, porque os médicos ainda não conseguem negociar os contratos com as empresas, pois são impostos de forma abusiva.

Segundo o presidente da FENAM, as operadoras de planos de saúde obrigam aos médicos a trabalharem por uma péssima remuneração. “Hoje a média de pagamento das operadoras é de R$60 por consulta, com isso, o médico acaba pagando para trabalhar, porque a diferença do que se gasta em uma consulta e do que se recebe é muito dispare”, declarou Darze.

Para 2017, o valor da consulta estabelecido pela FENAM é de R$170, dessa forma, a média que as empresas pagam aos médicos é quase três vezes menor. Estabelecendo contratos que não remuneram adequadamente os profissionais e muito menos negociados.

Darze diz ainda que os médicos, que mantêm o sistema de saúde não estão sendo atendidos ou protegidos pelos órgãos fiscalizadores. “Onde que se busca aqui é um equilíbrio nessa relação econômica”, relatou o presidente da FENAM.

De acordo com o dr. Luis Felipe Buaiz, a razão para a audiência foi para promover um diálogo e resolver a situação de desigualdade imposta pelas operadoras. “O que se quer chegar é a um cenário em que o médico possa e queira trabalhar”, disse o advogado da FENAM.

No final da audiência, Darze entregou ao presidente do Cade um documento com reivindicações sobre a questão. “Nós, da FENAM, estamos a disposição do Cade para resolver esse assunto”, finalizou.

O presidente do Cade se dispôs a estudar e tentar resolver a situação. “Vou receber esse pedido e vou estudar pessoalmente e se verificado o abuso por parte das operadoras, o Cade irá atuar”, prometeu Barreto.

Fonte: FENAM