Desrespeito e criminalização do trabalho médico foram temas da reunião entre Confederação Nacional dos Médicos (CNM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e os Deputados Federais Hiran Gonçalves (PP) e Major Olímpio (Solidariedade), e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Marcio Michel Alves, durante reunião acorrida no último dia 13, na sede da instituição em Brasília (DF).
O tratamento dispensado aos médicos pela mídia e por alguns poderes tem preocupado as entidades médicas. Um dos objetivos da reunião foi exatamente esclarecer a compreensão FENAM e CNM de como deve ser exercido o trabalho médico.
O presidente da FENAM, Jorge Darze, afirmou que os médicos e as entidades médicas têm compromisso com a saúde. “O médico faz milagre, exerce a profissão no limite. Não queremos que essa realidade permaneça”, disse.
Darze falou sobre a importância do Legislativo e do Tribunal para mudar a condição em que foi colocado o médico hoje e afirmou que o compromisso das entidades é a interlocução com esses poderes. “Queremos uma agenda permanente com o Congresso e construção de Projetos de Lei que atendam os profissionais e melhorem a vida da população”, finalizou.
O presidente da CNM , Geraldo Ferreira, ressaltou a criminalização do trabalho médico. “Minha preocupação envolve o Tribunal e o Legislativo. A criminalização do trabalho médico tem sido frequente, médicos prestando depoimento coercitivo, sendo chamados de fantasmas, e o não reconhecimento do sobreaviso. Mas o Conselho Federal de Medicina permite o sobreaviso, reconhece essa modalidade de trabalho”, esclareceu.
Geraldo Ferreira falou ainda sobre os benefícios oferecidos aos médicos do Programa Mais Médicos e negados aos médicos da rede, como salários mais altos e horas reservadas para estudo.
Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal e Diretor da CNM, falou sobre a importância de ter parlamentares comprometidos com o bem estar das pessoas. “O apoio dos parlamentares é fundamental para a luta médica ou teremos esta situação esdruxula, com médicos sem formação atuando na rede de saúde, como no Programa Mais Médicos. Precisamos do compromisso dos parlamentares com a saúde pública e com os profissionais médicos”.
Para todos os presentes na reunião, o canal de comunicação com o Congresso é importante para mudar a realidade da saúde pública e das condições de trabalho do médico.
“Precisamos fortalecer esse canal com o Congresso. Queremos levar propostas que nos interessam, mas que contemplem a população, o paciente”, afirmou Otto Baptista, vice-presidente da CNM.
O Deputado Major Olímpio foi solidário as reivindicações da categoria e reconheceu que os médicos são parte da solução e não o problema da saúde pública. “Quando querem criminalizar a medicina, temos que reagir. Estão subdimensionando o valor do médico atualmente”, afirmou.
O Deputado solicitou as entidades médicas a colaboração para o envio de demandas para debate no Congresso e sugeriu audiência pública para discussão sobre o tema da criminalização do profissional médico. “Que possamos fazer o papel de legislar adequando as necessidades da população, sem o escracho do profissional”, disse Major Olímpio.
Seu colega de parlamento, Hiran Gonçalves, também demonstrou interesse em levar o debate para o Legislativo. “Vamos fazer um sinergismo para lutar pela categoria médica, trabalhar sob a égide da união. Com a participação da CNM e da Fenam queremos construir uma pauta única e criar a Frente Parlamentar da Saúde, que hoje temos dificuldade em avançar na construção desta Frente”.
Hiran Gonçalves, que integra a Comissão de Seguridade, falou ainda sobre alguns dos projetos que tramitam no Congresso com interesse na medicina e saúde, e sobre a necessidade do Governo Federal criar a Carreira de Estado para o médico: “A Carreira de Estado é o que pode garantir a presença dos médicos nos vazios deste país, sem a necessidade de existência do Mais Médicos”.
Imposto sindical
Outro tema relevante para as entidades médicas e debatida durante a reunião com os Parlamentares foi o fim do Imposto Sindical, advindo com a Reforma Trabalhista sancionada esta semana pelo presidente Michel Temer.
Marlonei dos Santos, diretor da Confederação Nacional dos Médicos, abordou a temática e solicitou aos Deputados que encontrem uma maneira de resolver a questão. “Nem todos os sindicatos tem a linha que o governo tentou atingir. Pedimos que vejam com bons olhos o financiamento do movimento sindical, fundamental para as entidades”.
O Deputado Hiran Gonçalves se pronunciou sobre a Reforma, alegando que ela traz melhorias para as profissões, mas advertiu que é preciso refletir sobre as possibilidades de financiamento sindical. “Temos um grande desafio: como vamos tornar as representações sindicais viáveis? Temos que trabalhar com isso, somos parceiros nisso. Mas precisaremos de apoio efetivo das entidades”, declarou.
O presidente da CNM, Gerado Ferreira, declarou que existem outras maneiras de financiamento do movimento sindical e as entidades vão buscar também outras fontes de sustentação das lutas.
Ferreira informou que o debate com os deputados será pauta semanal da Confederação. A entidade pretende receber em sua sede os parlamentares para discutir particularidades do exercício da profissão e do funcionamento da saúde pública e privada do Brasil.
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Fonte: CNM
