Nota pública

Quando foi lançado o Programa Mais Médicos, em 2013, os médicos, suas entidades representativas e lideranças, incluído o então deputado federal Luiz Henrique Mandetta, se opuseram à proposta e apontaram diversas inconsistências e o caráter eleitoreiro do programa, lançado às vésperas de um período eleitoral.

Hoje, os médicos, suas entidades representativas e lideranças que não ocupam cargos de gestão continuam batendo na mesma tecla: um Mais Médicos relançado às vésperas da abertura do processo eleitoral municipal continua sendo uma aberração que não resolve a questão da interiorização da assistência em saúde e dos vazios sanitários no território brasileiro, contraria a legislação trabalhista do país, desmoraliza a formação do profissional médico e protela a adoção das medidas estruturantes para o avanço da universalização da assistência em saúde no Brasil.

Nada indica que os profissionais cubanos, com diplomas validados após aprovação no Revalida, agora ou daqui a dois anos, venham a permanecer nas localidades em que atuaram no Mais Médicos. A própria reforma previdenciária em curso torna forçoso que os profissionais, ainda no início de carreira, procurem relações formais e mais vantajosas para garantir a futura aposentadoria.

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) defende a criação de uma Carreira Médica de Estado com vínculo estatutário e a aplicação de exames de revalidação de diplomas obtidos no exterior (Revalida), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem viés ideológico e/ou partidário, com regras claras e sem concessão a interesses mercantis, antes da permissão do exercício da Medicina, e avaliação rígida dos cursos de medicina atualmente oferecidos no país.

Ao nosso ver, a solução para o problema histórico dos desertos assistenciais só vai ser alcançada com a materialização da Carreira Médica de Estado e não com a imposição de trabalho nos rincões a quem não tem a opção de exercer a Medicina de outra forma, pela falta do registro profissional, ou a estudantes com débito do financiamento estudantil. Essas são distorções que perpetuam os erros cometidos no passado, os quais foram condenados pela própria cúpula do atual governo.