Senador Benício Sampaio (PPB/PI) Dispõe sobre o exercício da Medicina Onde está: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Relator: Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/PE) Posição do movimento médico: Favorável – Define a área de[…]

Senadora Fátima Cleide (PT/RO) Regulamenta o exercício profissional de acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura, e dá outras providências Comentário: Projeto que estende a prática médica a profissionais sem a devida formação.[…]

Senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/AP) Altera o art. 128 do Decreto-Lei no 2.848 (Código Penal), para não punir o aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal Onde está: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania[…]

Senador Papaléo Paes (PMDB/AP) Regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos e dá outras providências Onde está: Comissão de Ciência, Tecnologia, INovação, Comunicação e Informática (CCT) Relator: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) Posição do movimento médico:[…]

Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir um prazo máximo para a deliberação[…]

Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para permitir o oferecimento e contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas Onde está: Comissão de Assuntos Sociais (CAS)[…]

Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização do atendimento pelos hospitais do país Onde está: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Relator: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) Posição do movimento[…]

Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes[…]

Senador Paulo Paim (PT/RS) Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos Comentário: Garante ao usuário o[…]

Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais Onde está: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Relator: Aguardando indicação Posição do movimento médico: Contrária –[…]

Senador Tião Viana (PT/AC) Altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, e o art. 48 da Lei[…]

Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, dos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo[…]