A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) ingressaram com uma Ação Civil Pública contra a União Federal para defender o ato médico no diagnóstico do autismo dentro do certame público CNU – Concurso Nacional Unificado.

A medida visa assegurar que somente profissionais médicos possam realizar tal diagnóstico, em conformidade com a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013).