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PLS 198/05
Projeto Senado3 de outubro de 2019
Senador Paulo Paim (PT/RS) Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos Comentário: Garante ao usuário o[…]
PLS 451/03
Projeto Senado3 de outubro de 2019
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais Onde está: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Relator: Aguardando indicação Posição do movimento médico: Contrária –[…]
PLS 217/04 (apenso aos PLS 43/09 e 102/06)
Projeto Senado3 de outubro de 2019
Senador Tião Viana (PT/AC) Altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, e o art. 48 da Lei[…]
PLS 312/05
Projeto Senado3 de outubro de 2019
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, dos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo[…]
PL 3473/2008
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Paulo Magalhães – DEM/BA Obriga as instituições de saúde ao atendimento de emergência de beneficiário sem exigência de pagamento do respectivo plano de saúde.
PL 3063/2008
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Edio Lopes – PMDB/RR Agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico; aumenta a pena em caso de crime praticado com fins[…]
PEC 454/2009
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Ronaldo Caiado – DEM/GO Resumo: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.
PL 3486/2015
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Dispõe sobre a profissão médico intensivista.
PL 478/2007
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Luiz Bassuma – PT/BA Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
PLP 472/2009
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Resumo: O servidor público que comprovar ter exercido atividades insalubres, por 15, 20 ou 25 anos dependendo do agente nocivo, terá direito à aposentadoria especial. Para tanto, é necessária a[…]
PL 3612/2015
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Professora Dorinha Seabra Rezende Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
PEC 454/2009
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Ronaldo Caiado – DEM/GO Resumo: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.
PL 1135/91
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Deputado Eduardo Jorge (PT/SP) Dispõe sobre a livre interrupção da gravidez e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Onde está: Plenário – aguardando deliberação de recurso Posição[…]
PL 3569/2015
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Luciano Ducci – PSB/PR Insere o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
PLP 472/2009
Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Resumo: O servidor público que comprovar ter exercido atividades insalubres, por 15, 20 ou 25 anos dependendo do agente nocivo, terá direito à aposentadoria especial. Para tanto, é necessária a[…]
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