O presidente da FENAM, Jorge Darze, participou da audiência pública de caráter interativo, realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na última segunda-feira (03), em Brasília. O encontro discutiu o tema “Previdência e Trabalho”, com foco nas Aposentadorias Especiais, no contexto da Reforma da Previdência. Estiveram presentes os senadores Paulo Paim (PT/RS), Eduardo Girão (PODE/CE) e Styvenson Valentim (PODE/RN).
Também participaram da audiência o Assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Benedito Adalberto Brunca; a Procuradora do Trabalho e representante do Ministério Público do Trabalho, Janilda Guimarães de Lima; a Diretora de Assuntos Internacionais da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Dionne Halysson S. de Siqueira; o Secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio, e a advogada Ana Claudia Mendes de Figueiredo.
Os participantes apresentaram suas avaliações sobre as mudanças propostas pelo governo para as aposentadorias especiais. Em sua apresentação, Darze destacou que uma das preocupações da FENAM, no que se refere às mudanças propostas pelo governo para as aposentadorias especiais, é que se pretende reestabelecer a idade mínima que existia no passado – e que era fixada em 50 anos -, aumentando-a para 60 anos. O presidente da FENAM destacou que isso seria um grande retrocesso já que há anos, o próprio governo reconheceu ser um contrassenso estabelecer a idade mínima de 50 anos, além do tempo de contribuição para as carreiras que envolvem insalubridade e risco, passando, desde então a prevalecer apenas a exigência do período de exposição do trabalhador, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, como é o caso dos médicos.
“No caso do médico, por exemplo, estabelecer uma idade mínima de 60 anos seria um paradoxo, porque esse profissional já trabalhou por 25 anos numa atividade que afeta a saúde e o expôs a situações de risco. A primeira contribuição que ele está dando para a previdência é a sua saúde. É com ela que esse profissional começa a pagar a sua aposentadoria especial, e depois com o que é descontado do seu salário. É um absurdo querer prolongar isso por mais 35 anos”, ressaltou.
Ele destacou ainda que tais regras também são absurdas, porque só permitem que esses trabalhadores recebam a aposentadoria integral quando completarem os 60 anos.
Contrapondo-se ao argumento apresentado por Bendito Brunca, de que tem crescido a cessação dos pagamentos dos benefícios para trabalhadores com idade mais avançada, Jorge Darze destacou que o fato de as pessoas estarem vivendo mais não dá direito ao governo de contribuir para o seu adoecimento, impondo a elas anos a mais de trabalho em ambientes insalubres.
“O que o poder público deve garantir e a Previdência tem como objetivo principal é proteger a saúde e a integridade física do cidadão, e não expô-lo a um risco ainda maior de permanecer por mais tempo exercendo uma atividade de risco”, frisou Darze.
Diante da afirmação de que vários países adotam a idade mínima para conceder aposentadoria especial, o líder médico lembrou que são todos da Europa, onde as condições sociais são completamente diferentes, inclusive a garantia de direitos dos trabalhadores, enquanto que, no Brasil, os Estados e municípios enfrentam uma crise fiscal gravíssima e a corrupção.
