A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade representativa dos médicos brasileiros, vem a público manifestar posição contrária a qualquer iniciativa que permita a atuação de médicos formados no exterior no território nacional sem a devida aprovação no exame de revalidação de diplomas (Revalida), exigência legal estabelecida para garantir a segurança da população e a qualidade do exercício da medicina no Brasil.
Em razão da movimentação recente no Congresso Nacional, com a apresentação do parecer favorável ao Projeto de Resolução do Senado nº 29/2024, que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação, a Fenam reitera que:
A revalidação de diplomas é um instrumento técnico, constitucional e inegociável, que assegura que todos os profissionais que desejam exercer a medicina no Brasil atendam aos mesmos critérios de formação, independentemente de sua nacionalidade ou local de graduação.
A flexibilização desse critério compromete diretamente a qualidade da assistência à saúde e expõe a população brasileira, especialmente a mais vulnerável, a riscos inaceitáveis.
Não há espaço para atalhos na formação médica. Defender a qualidade da medicina no Brasil é também defender a vida e a dignidade do cidadão brasileiro.
A Fenam compreende as dificuldades enfrentadas por brasileiros que cursam medicina no exterior, mas entende que a solução para esses desafios não pode passar por medidas que fragilizem a legislação nacional nem o rigor técnico exigido pela prática médica. O caminho legítimo é a valorização da formação médica de qualidade e o respeito às normas já estabelecidas.
Por isso, a Fenam seguirá firme na defesa do Revalida como único instrumento válido e legal para garantir a equivalência de diplomas estrangeiros, e acompanhará atentamente a tramitação da matéria, mobilizando as entidades médicas, parlamentares comprometidos com a saúde pública e a sociedade brasileira para impedir qualquer retrocesso.
Brasília, 29 de maio de 2025
Diretoria Executiva – Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
