Pauta prioritária dos médicos é aprovada pela Frente Parlamentar da Medicina do Congresso Nacional

Notícias29 de março de 2019

Foi realizada na última quarta-feira (27), em Brasília, a primeira reunião da Frente Parlamentar da Medicina depois da posse dos novos deputados e dos que foram reeleitos. Além da FENAM, da FMB e da AMB, o encontro contou com a participação de diversos parlamentares e de sociedades médicas de especialidades, além de representantes do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de São Paulo. A FENAM foi representada pelo seu presidente Jorge Darze, e pelo diretor Antônio José Francisco Pereira dos Santos. O objetivo do encontro foi aprovar a pauta prioritária do movimento médico, que incluiu proposições legislativas de interesse dos médicos que estão tramitando no Congresso Nacional entre elas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica de Estado, além dos projetos e lei que dispõem sobre as escolas médicas, os planos de saúde, entre outros importantes para a categoria.

O presidente da FENAM, Jorge Darze, sugeriu e foi aprovado no encontro, a inclusão do projeto de lei que cria o piso salarial nacional dos médicos, com base no piso FENAM, na pauta prioritária. O deputado Dr. Jaziel (PR/CE), autor do projeto, se prontificou a solicitar o agendamento de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, bem como ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a fim de pedir apoio para a aprovação da proposta.

Darze, que está confiante de que o projeto não será obstaculizado pelo governo, já que o piso salarial será referência para os médicos do setor privado e não para os servidores públicos Ele lembrou que a proposta tem por finalidade atualizar a antiga Lei 3999, de 1961, que fixava o piso dos médicos em três salários mínimos, e que perdeu seus efeitos, em 1988, quando a nova Constituição Federal proibiu a relação dos pisos ao salário mínimo nacional. Desde então, a FENAM vem lutando para aprovar o valor nominal do piso salarial da categoria médica.

MESA DIRETORA DA FRENTE PARLAMENTAR DA MEDICINA

PRESIDENTE

Dep. Hiran Gonçalves (PP/RR)

1º VICE-PRESIDENTE

Dep. Luciano Ducci (PSB/PR)

2º VICE-PRESIDENTE

Sen. Mara Gabrilli (PSDB/SP)

3º VICE-PRESIDENTE

Dep. Mário Heringer (PDT/MG)

SECRETÁRIO GERAL

Dep. Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)

SECRETÁRIO ADJUNTO