O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo vem através deste informe esclarecer aos médicos inseridos na ação de Contingenciamento do Estado, em 1999, na gestão José Ignácio Ferreira.

Ontem, 19 de abril de 2018, a 3ª Vara Federal do Trabalho elaborou ofício requisitório de parte (àqueles que repassaram a documentação) dos valores devidos a todos os substituídos que se encontram no processo referente ao contingenciamento. 

Dessa forma, cabe lembrar que o Estado considerou apenas 570 médicos com a documentação completa, dos 1870 profissionais de medicina inseridos no processo. Os médicos inseridos na lista oficial dos contemplados no processo que ainda não entregaram sua documentação e não vieram à sede do Simes para assinar sua procuração, devem fazê-lo urgentemente, uma vez que o processo está em sua fase final. 

Considerando o cenário exposto, é necessário destacar que:

 a) o ofício contempla apenas àqueles que nos repassaram a documentação que efetivamente estão na lista “definitiva” do Juízo;

b) o Estado do Espírito Santo ainda não recebeu o ofício, e quando receber terá o prazo de 60 (sessenta) dias para depositar os valores;

Assim, caso o Estado do Espírito Santo receba o ofício ainda este mês de abril, teremos até o final de junho ou início de julho para verificar se o Estado efetivamente depositou os valores. Caso o Estado deposite, os profissionais serão contatados para receber tais valores, não sendo necessário ir ao SIMES por enquanto.

Caso o Estado não deposite os valores teremos outras medidas a serem tomadas. Os médicos inseridos no processo que ainda não entregaram suas documentações tem o prazo de 30 dias para comparecem ao Simes com a cópia do CPF e assinar a procuração.


Fonte: Simes