Em pleno processo eleitoral, as atividades de luta do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) não param. Na quinta-feira (22), a instituição ingressou com Ação Civil Pública, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pleiteando que os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) tenham direito a utilizar parte das 40h de jornada para outras atividades, como cursos, plantões no SUS etc.

Até 2011, a Portaria 2488 assegurava aos médicos do PSF o direito de utilizar oito horas de sua jornada semanal com atividades complementares ao trabalho normal do Programa. Uma nova portaria (nº2436), neste mesmo ano, entretanto, revogou esse direito.

O pleito do Sindimed é para que os médicos que ingressaram no PSF antes de 2011 tenham assegurado o direito de fazer esse desdobramento na jornada de trabalho. A advogada titular da ação, Cláudia Bezerra, informou que o processo aguarda distribuição no TJ-BA.

Fonte: Sindimed-BA