Carta de Salvador

O trabalho médico, ponto central de nosso penúltimo Congresso em 1997, em Goiânia (Goiás), continua aviltado e desvalorizado. As relações de trabalho precárias, pioraram em face da utilização dos contratos temporários e cooperativas no serviço público. Em todo o país a situação pouco mudou: salários achatados, rede pública em precárias condições na maioria dos locais, rotatividade e exploração nos empregos privados. Na Saúde, a política se expressa pela privatização dos hospitais públicos, através das Organizações sociais, a exemplo do que ocorre na Bahia, restringindo o direito à saúde, expresso na Constituição.

Nos consultórios constatamos a dependência quase que total aos convênios, que no intuito de aumentar seus lucros, promovem descredenciamento e assalariam diretamente os médicos em suas unidades próprias. A tabela do SUS continua a ser uma afronta à nossa profissão, confrontada agora, com a tabela FENAM-SUS, elaborada em momento apropriado pela FENAM.

Esta crise histórica que se arrasta por décadas, aprofundou-se no governo FHC fruto de seu projeto de desmonte do estado e descaso com as políticas sociais. Neste contexto, continuam ocorrendo demissões, perdas de direitos trabalhistas, arrocho salarial e trabalho ainda mais aviltado.

A política de saúde resume-se a ações focais com exagerada cobertura da grande mídia e do marketing oficial, e claros objetivos político-eleitorais, visando viabilizar a candidatura Serra para 2002. O que tem-se visto são os mutirões e as campanhas relâmpago setorizadas, sem no entanto atacar com profundidade os problemas que afligem a população.

O "apagão" e a seca são apenas dois aspectos da política que despreza o Brasil e os brasileiros, privilegiando o sistema financeiro internacional. O Governo Federal desvia fabulosas somas de recursos para o pagamento de juros e serviços de uma dívida contraída durante a Ditadura à revelia da sociedade, e que explodiu durante o mandarinato de FHC. São dez milhões de dólares por hora para o sistema financeiro. O povo brasileiro já se manifestou em plebiscito popular pela suspensão do pagamento da dívida externa, até que seja realizada uma auditoria nessa mesma dívida. Esta é uma pré-condição para a mudança da política de saúde.

Temos de enfrentar o Governo e os empregadores privados com um plano de lutas nacional, que agregue os médicos em torno de bandeira unitárias e ações conjuntas, dando uma perspectiva coletiva e nacional à luta pelo resgate da nossa profissão. É hora de confirmarmos nossos compromissos éticos de que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade "profissional", e para isso deve ser bem remunerado.

Nesse sentido, o Congresso da FENAM aprovou o Plano de Lutas traduzido nos itens abaixo:
1- unificar o movimento médico nacional e nossas bandeiras de luta;
2- implantar a Tabela Fenam SUS nos serviços públicos em todos os níveis (Federal, estaduais e municipais);
3- retomar a luta pela aprovação do Piso Nacional dos Salários dos Médicos;
4- retomar as negociações com os grandes tomadores de trabalho médico: poder público nos três níveis de governo e iniciativa privada (Sinange, Fanais, etc_), visando também implantar um piso salarial;
5- garantir condições dignas de trabalho, tanto no setor público quanto no privado, viabilizar o trabalho dos profissionais de saúde através de medidas de segurança para impedir a violência, principalmente nas emergências;
6- intensificar a luta contra a abertura de novas escolar médicas, exigindo do ministro da educação, o fechamento daquelas escolas médicas desqualificadas e/ou abertas por interesse puramente comercial/eleitoreiro;
7- apoio às iniciativas de educação médica continuada, residência médica qualificada e remuneração justa e atualizada para o médico residente com garantia de pleno funcionamento de suas atividades assistenciais;
8- atenção especial ao médico funcionário público, apoiando suas históricas e justas reivindicações, planos de cargos e salários e aposentadoria digna, realização de concurso público com efetiva nomeação de servidores, pondo fim ao acesso irregular ao serviço público;
9- ação direta e incisiva junto aos planos de saúde e principalmente com as cooperativas médicas e suas variadas formas organizativas para que seja privilegiado o trabalho médico e não somente a máquina e o lucro. Credenciamento universal e nenhum obstáculo para o ingresso de novos médicos;
10- cumprimento da legislação existente sobre o ingresso e o trabalho de médicos estrangeiros no Brasil. Que os acordos e tratados que venham a ser firmados no Mercosul respeitem o inalienável direito do médico brasileiro e a legislação antes referida;
11- estabelecimento pelo CFM de parâmetros objetivos a fim de regulamentar o artigo 86 do Código de Ética Médica sobre o preço vil e extorsivo;
12- continuar a luta contra a privatização da saúde e pelo cumprimento da constituição com a afetiva e definitiva implantação de um SUS democrático público, gratuito e de boa qualidade, somente possível com um orçamento suficiente e permanente para o setor saúde e com a implantação da tabela FENAM SUS, incluindo nesta luta a utilização da CPMF efetivamente na saúde;
13- a luta permanente e unitária, com as demais entidades médicas pela recuperação da dignidade do trabalho médico e pelo aprimoramento de um sistema de saúde justo para o povo brasileiro, e por um país livre e soberano, com a inclusão de todos os setores da sociedade no trabalho e bem estar social;
14- a luta intransigente em defesa da Constituição Federal e contra o governo das medidas provisórias;
15- finalmente, a luta constante diária e sem tréguas para que o médico brasileiro adquira na prática seus direitos e cumpra na integra seus deveres previstos no Código de Ética Médica.
16- realizar seminário nacional com os médicos recém-formados;
17- discutir o trabalho médico no âmbito da PSF (Programa de Saúde da Família);
18- realizar o ENEM (Encontro Nacional de Entidades Médicas), junto com a AMB e o CFM;
19- apoiar a organização e fundação da Ordem dos Médicos do Brasil.