Projeto Câmara

PLP 472/2009

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Resumo: O servidor público que comprovar ter exercido atividades insalubres, por 15, 20 ou 25 anos dependendo do agente nocivo, terá direito à aposentadoria especial. Para tanto, é necessária a[…]

PL 4556/94

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Deputado Virmondes Cruvinel (PMDB/GO)