A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) realizou, nesta quinta-feira (13), uma reunião estratégica com a assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) e advogados da própria Federação. O objetivo foi discutir ações em defesa dos médicos que atuam como Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e enfrentam discrepâncias salariais após a publicação da Medida Provisória nº 1.286.
No dia 5 de fevereiro, a Fenam se reuniu com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior do Brasil (Fasubra), entidade que representa esses profissionais, incluindo os médicos. Durante o encontro, a Fenam se colocou à disposição para colaborar ativamente na correção dessa grave injustiça, que acentua a disparidade salarial e desvaloriza o trabalho essencial da categoria.
Entenda o caso
No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.286, que regulamenta a remuneração de servidores públicos do Poder Executivo federal e reestrutura cargos efetivos e planos de carreira. No entanto, a MP estabelece um reajuste de 9% para a maioria dos servidores públicos federais, enquanto limita o aumento a apenas 4,5% para os TAE que exercem funções médicas e médico-veterinárias. Essa diferença salarial viola o princípio da isonomia, já que profissionais de nível superior em outras áreas recebem ajustes mais significativos, desvalorizando o trabalho e a dedicação dos médicos.
Diante dessa injustiça, a Fenam está empenhada para defender os direitos dos médicos e buscar uma solução equitativa. A mobilização visa não apenas corrigir a discrepância salarial, mas também garantir o reconhecimento adequado do papel essencial desses médicos no sistema educacional do país.
A Fenam, integrante do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), acompanha de perto as ações da Frente Parlamentar Mista da Medicina (Fpmed). No início de fevereiro, o presidente da Frente, senador Hiran Gonçalves, apresentou a Emenda nº 21 à MP 1.286 e vem articulando apoio político para sua aprovação. A proposta busca garantir isonomia, justiça e o devido reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pelos médicos Técnico-Administrativos em Educação.
“Reforçamos o nosso compromisso com a valorização da categoria médica e continuaremos atuando de forma incisiva para garantir que seus direitos sejam respeitados”, destacou a presidente da Fenam, Lúcia Santos.
