Piso nacional dos médicos e valor de consulta divulgados pela Fenam são base para negociações de salários e honorários médicos
Aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano de 2019 ao piso salarial dos médicos para 20 horas semanais de trabalho, o Piso Fenam passa a ser de R$ 15.274,34 (quinze mil, duzentos e setenta que quatro reais) e o valor sugerido para cobrança por consulta passa para R$ 187,49 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Esses são os valores base para orientar negociações coletivas da categoria.
Piso salarial: R$ 15.274,34
Preço de consulta: R$ 187,49
O piso salarial dos médicos era definido pela Lei no 3.999/1961, vinculada ao valor do salário mínimo, o que foi proibido pela Constituição Federal de 1988. Desde então, passou a ser corrigido pela variação do índice oficial de inflação.
O Piso Fenam tem sido base para projetos de lei que propõem a criação do piso nacional da categoria no Congresso Nacional e foi referência para o estabelecimento do salário inicial do médico contratado pelo Programa Médicos Pelo Brasil, do Ministério da Saúde.
“Informações contraditórias circularam apresentando valores divergentes. Instamos aos sindicatos de base que divulguem os valores comunicados oficialmente pela Federação Nacional dos Médicos”, declara o presidente da Fenam, Dr. Gutemberg Fialho.
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